Estabelece diretrizes básicas de Compliance para o cumprimento de leis, regulamentos, normas internas e externas, estas últimas decorrentes dos órgãos reguladores e ainda, fixar as principais funções e as linhas de reporte do Compliance.
Estabelece diretrizes básicas de Compliance para o cumprimento de leis, regulamentos, normas internas e externas, estas últimas decorrentes dos órgãos reguladores e ainda, fixar as principais funções e as linhas de reporte do Compliance.